Quais veículos devem ser registrados no RNTRC?

Se preferir, você pode ouvir a matéria completa aqui:

O RNTRC é um sistema fundamental para a regulamentação do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Criado pela ANTT, ele visa identificar e formalizar os transportadores que prestam serviços remunerados de transporte de cargas. Com isso, assegura a legalidade e a segurança das operações, promovendo um setor mais organizado e confiável. Leia mais e descubra quais veículos você pode utilizar para o transporte de cargas e como o RNTRC impacta diretamente na sua operação, além de entender os benefícios e a importância desse sistema para o transporte no Brasil.

Importância do RNTRC

O RNTRC é essencial para o controle e fiscalização do transporte rodoviário no Brasil, permitindo à ANTT monitorar as atividades dos transportadores e garantir o cumprimento das normas. O registro é uma exigência legal, e a falta dele pode resultar em penalidades, como multas e a proibição de operar. Assim, regularizar-se no RNTRC é fundamental para quem deseja atuar de forma legal.

Tipos de Veículos que Devem Ser Registrados

De acordo com a Resolução ANTT nº 5.982/2022, todos os veículos automotores de carga e implementos rodoviários utilizados para transporte rodoviário de carga com cobrança de frete devem ser registrados no RNTRC. Vamos detalhar os principais critérios que definem quais veículos precisam desse registro:

Capacidade Mínima

Um dos critérios mais importantes para o registro no RNTRC é a capacidade mínima do veículo. Apenas veículos com capacidade igual ou superior a 500 kg devem ser registrados. Essa regra inclui uma ampla gama de veículos, como:

Caminhões: Esses veículos pesados são projetados especificamente para o transporte de cargas.
Carretas: Utilizadas em combinação com caminhões, as carretas aumentam a capacidade de carga.
Vans e Furgões: Esses veículos menores também podem ser utilizados para transporte de cargas, desde que atendam à capacidade mínima estabelecida.

Essa exigência visa garantir que apenas veículos adequados para o transporte remunerado sejam registrados, promovendo assim a segurança nas estradas e assegurando que os transportadores operem dentro da legalidade.

Categoria do Veículo

Outra consideração importante diz respeito à categoria do veículo. Para que um veículo seja registrado no RNTRC, ele deve estar licenciado na categoria “aluguel”, ou seja, deve ter placas vermelhas com letras brancas. Essa categorização indica claramente que o veículo está apto a realizar transporte remunerado.

Por outro lado, os veículos particulares (com placas cinzas) utilizados exclusivamente para transporte próprio não precisam ser registrados no RNTRC. No entanto, se esses veículos estiverem registrados como aluguel (placas vermelhas), o registro se torna obrigatório, independentemente da natureza do transporte realizado.

Também temos a “Placa Mercosul”, adotada pelos países membros do bloco, apresenta um design moderno e funcional, com fundo branco, caracteres vermelhos (para a categoria comercial) e uma faixa azul na parte superior, contendo nome e a bandeira do país de origem. Este sistema visa facilitar a circulação de veículos entre os países participantes e criar uma base de dados compartilhada com informações sobre o proprietário, tipo de veículo e histórico de roubos. A implementação também busca aprimorar a fiscalização nas fronteiras e proporcionar uma identificação mais clara dos veículos, contribuindo para a segurança no trânsito.

Veículos Exclusivos para Transporte Remunerado

É fundamental entender que apenas veículos utilizados exclusivamente para o transporte rodoviário de carga com cobrança de frete devem ser incluídos no RNTRC. Isso significa que veículos utilizados para transporte próprio (sem remuneração) não precisam ser registrados, desde que estejam emplacados como particulares.

Entretanto, se um transportador utiliza um veículo particular para realizar serviços remunerados, esse veículo deve ser registrado no RNTRC. Essa distinção é importante para evitar confusões e garantir que todos os transportadores cumpram as normas estabelecidas pela ANTT.

Exceções ao Registro

Embora existam regras claras sobre quais veículos devem ser registrados no RNTRC, algumas exceções merecem destaque:

Transporte Próprio: Transportadores que utilizam seus veículos apenas para transportar cargas próprias não precisam registrar esses veículos no RNTRC, desde que estejam emplacados como particulares (placas cinzas). Essa regra é comum entre empresas que possuem frota própria para distribuição interna.
Veículos Não Remunerados: Se um veículo é utilizado exclusivamente para atividades não remuneradas ou pessoais, ele não precisa ser registrado no RNTRC. Essa regra visa simplificar o processo para aqueles que não atuam profissionalmente no setor.

Processo de Registro

Para realizar o registro no RNTRC, os transportadores devem seguir algumas etapas fundamentais:

Documentação Necessária

O primeiro passo consiste em reunir toda a documentação necessária. Os documentos comuns exigidos incluem:

CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo): Este documento comprova que o veículo está regularizado junto aos órgãos competentes.
Documentação da Empresa: Para pessoas jurídicas, é necessário apresentar documentos como CNPJ e contrato social.
Contratos: Se aplicável, contratos de arrendamento ou comodato devem ser apresentados.

A apresentação da documentação correta é crucial para evitar atrasos ou problemas durante o processo de registro.

Registro Online Pelo Portal do RNTRC

O nosso portal não apenas permite o registro e a renovação do RNTRC, mas também oferece suporte para a intermediação burocrática entre transportadores e a agência reguladora. Além disso, ao utilizar o Portal RNTRC, os transportadores podem, por exemplo:

Registrar e Renovar o RNTRC.
Acessar Informações Atualizadas
Facilitar a Comunicação com a ANTT

Em resumo, o Portal do RNTRC é uma ferramenta essencial para transportadores que buscam operar dentro da legalidade, evitar burocracia e ganhar tempo.

Conclusão

O registro no RNTRC é essencial para assegurar a legalidade e a segurança nas operações de transporte rodoviário de cargas no Brasil. Transportadores devem estar atentos às exigências legais e garantir que todos os veículos utilizados em atividades remuneradas estejam devidamente registrados. O cumprimento dessas normas não só evita penalidades significativas, mas também contribui para um setor mais organizado e seguro.

Além disso, estar registrado no RNTRC oferece benefícios adicionais, como maior credibilidade perante clientes e parceiros comerciais. Com o apoio do Portal RNTRC, o processo torna-se mais rápido e menos burocrático, o que facilita a conformidade e a eficiência nas operações. Dessa forma, os transportadores garantem uma atuação legal e segura, promovendo um ambiente mais protegido tanto para eles quanto para as cargas que transportam.

João Oliveira

João trabalhou como caminhoneiro por 10 anos antes de se especializar em logística e regulamentação de transportes terrestres. Ele adquiriu vasta experiência prática na estrada e complementou sua formação com uma graduação em logística. Atualmente João dedica-se a escrever artigos informativos sobre normas e regulamentações da ANTT para caminhoneiros e empresas de transporte.

Veja também:

Deixe um comentário Cancelar resposta

GARANTIA

Conclusão do serviço da ANTT em até 2 dias úteis ou seu dinheiro de volta

ISSO MESMO!

Nós reembolsamos 100% do valor pago como garantia caso o serviço da ANTT solicitado não seja concluído no máximo em 2 dias úteis após a confirmação do pagamento.

O Portal RNTRC é uma assessoria privada que presta serviços para regularização de transportadores perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não tendo vínculo direto com a Autarquia.
Copyright © 2021 | Todos os direitos reservados

ENVIAR MENSAGEM

Olá, Entre em contato agora mesmo com um de nossos especialistas para realizar seu Cadastro, Renovação ou Inclusão na ANTT de Cargas Online.