TERMO E CONDIÇÕES DE USO

Muito obrigado por visitar, acessar e utilizar o website PORTAL RNTRC LTDA., com sede na Rua Manoel Vieira Garcão, 10, sala 302, Itajaí/SC, inscrita no CNPJ sob o nº 40.364.778/0001-02, a seguir denominada  como “PORTAL”. 

Este Termo e Condições de Uso (“Termo”) tem como finalidade principal regular as condições gerais de acesso e utilização do nosso website pelos seus Usuários (“Você” ou “Titulares dos Dados”), em especial, seus recursos, funcionalidades e serviços oferecidos (os “Serviços”). Este Termo é aplicável a toda e qualquer pessoa que utilize nosso website. 

O aceite deste Termo será considerado formalizado no momento em que Você acessar o nosso website. Isso indicará que Você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus Dados. 

Caso não concorde com este Termo, por favor, não continue a utilizar nosso website. Todavia, pedimos a gentileza de informar sobre sua eventual discordância para que possamos utilizar seus fundamentos para avaliar a futura revisão deste Termo, no seguinte endereço de e-mail contato@portaldorntrc.com.br. 

A PORTAL informa que adota todas as medidas de salvaguarda adequadas e consistentes, dentro das melhores práticas e soluções existentes, para proteger a privacidade dos Usuários. Nesse sentido, o presente Termo visa informá-lo como os seus Dados Pessoais serão tratados. 

Este Termo é baseado na Política de Privacidade e Proteção de Dados da PORTAL (“Política”), publicada em 04 de Fevereiro de 2025, a qual incorpora os requisitos expostos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), disponível clicando aqui, que faz parte integrante deste Termo. 

Os recursos, funcionalidades e ferramentas disponibilizadas no nosso website poderão ser alterados ou descontinuados, de acordo com nossos critérios de negócio e sob amparo da legislação vigente. 

1. SERVIÇOS OFERECIDOS EM NOSSO WEBSITE 

Somos uma assessoria privada que presta serviços para regularização de transportadores perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não tendo vínculo direto com a Autarquia. 

Sem prejuízo do disposto neste Termo, o nosso website se destina a permitir que o usuário tenha acesso a informações e conteúdos relacionados com nossa prestação de serviços. 

A PORTAL se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do website, bem como suspendê-lo temporariamente, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio. Da mesma forma, poderá modificar este Termo de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta em nosso website. 

          2. CADASTRO INICIAL, ACESSO E USO DO WEBSITE 

O nosso website é direcionado apenas às pessoas maiores de 18 (dezoito anos), havendo disclaimer expresso nesse sentido, além de implementação de política de senha “Forte”, com autenticação em 2 (dois) fatores, como medidas mitigadoras de riscos. 

          2.1.    CADASTRO  

O cadastro no website é opcional, e será realizado quando Você tiver interesse em usufruir de nossos Produtos e Serviços, bem como para o futuro recebimento de nossa newsletter ou de promoções relacionadas às nossas atividades. A contratação dos nossos serviços também poderá feita diretamente pelos Canais de Whatsapp, com o mesmo rigor de segurança implementado em nosso site.  

Para efetuar o cadastro, Você deverá fornecer certas informações pessoais para concluir o cadastro, nos termos descritos na Política de Privacidade e Proteção de Dados da PORTAL. 

As informações fornecidas no momento do seu cadastro deverão ser verdadeiras, completas e permanecer atualizadas. A PORTAL não será responsável por qualquer resultado ou prejuízo decorrente da falsidade das suas informações pessoais ou da não atualização delas. 

          2.2.      USO DO WEBSITE 

Você declara, reconhece e concorda que toda e qualquer ação executada durante o uso do nosso website será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a PORTAL de quaisquer riscos, como reclamações, prejuízos, bem como perdas e danos causados em decorrência de tais ações ou manifestações.  

          3. PRIVACIDADE 

Respeitamos os seus direitos de personalidade e privacidade, e desde já nos comprometemos a utilizar as informações disponibilizadas por meio deste website conforme indicado neste Termo de Uso e em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados de acordo com a legislação aplicável. 

Para mais informações sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados, acesse: https://portaldorntrc.com.br/portal-rntrc-politica-de-privacidade/

          4. ACESSO E USO DE INFORMAÇÕES POR TERCEIROS 

As Informações do Usuário, Informações do nosso Website e Informações do Dispositivo de Acesso poderão ser ainda acessadas, tratadas, processadas, reproduzidas, editadas, traduzidas, carregadas, descarregadas, adaptadas e incorporadas a novos sistemas, aplicações e softwares, por terceiros devidamente autorizados pela PORTAL, a seguir denominados como  “Prestadores de Serviços”, localizados ou sediados no Brasil ou no exterior, para a execução das finalidades indicadas no Termo de Uso e na Política de Privacidade e Proteção de Dados. 

Ainda, por motivos de ordem técnica e operacional, as Informações do Usuário, Informações do Website e Informações do Dispositivo de Acesso poderão ser armazenadas em instalações, datacenters e servidores de propriedade ou operados por Prestadores de Serviços, localizados ou sediados no Brasil ou no exterior. 

Os referidos Prestadores de Serviços encontram-se sujeitos e submetidos a normas, obrigações e deveres de confidencialidade, sigilo e de proteção da privacidade de seus dados e informações, coerentes com o disposto na presente Política, sem prejuízo de qualquer outra legislação aplicável, em razão de sua localização. 

          5. LINKS PARA TERCEIROS 

Para melhorar sua experiência ao navegar na ferramenta, o nosso website poderá conter links remetendo Você para sites, sistemas, aplicações, serviços e produtos de terceiros. As indicações de links no nosso website não constituem um endosso ou patrocínio dos serviços de terceiros. Em momento algum a PORTAL se responsabilizará por eventuais erros, falhas, irregularidades ou defeitos na prestação dos serviços de terceiros. 

Qualquer reclamação ou dúvida sobre o serviço de terceiro utilizado ou adquirido por Você no nosso website deverá ser encaminhado para os órgãos/serviços próprios do terceiro. 

          6. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 

Toda e qualquer imagem, fotografia, logo, slogan, som, marca, texto, declaração, desenho, incluindo, nome de domínio, interface de usuário e combinações de cores utilizadas, incorporadas e constantes do nosso website, constituem propriedade intelectual única e exclusiva da PORTAL ou se encontram devidamente autorizados e licenciados por terceiros. Não é permitida nem autorizada a utilização, reprodução, distribuição, exibição, no todo ou em parte, de qualquer propriedade intelectual da PORTAL por terceiro, sem o seu consentimento prévio. 

          7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO  

A PORTAL utiliza e adota processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança e prevenção adequados e apropriados para assegurar a devida proteção, incluindo em sua transmissão, por meio de ferramentas de criptografia, contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade das Informações coletadas, conforme constantes do item 4 acima (“Dados e Informações Coletadas”). 

          8. Versões deste Termo 

Este Termo poderá ser revisto e atualizado, de tempos em tempos, pela PORTAL. Todas e quaisquer revisões e atualizações somente serão válidas e entrarão em vigência no momento de sua publicação no nosso website, da qual Você será comunicado. 

          9. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS 

Caso tenha qualquer questão em relação a este Termo e Condições de Uso, ou até mesmo atualizar, alterar, corrigir ou eliminar qualquer informação, por favor, entre em contato conosco em: contato@portaldorntrc.com.br . 

Este Termo foi modificado pela última vez em 04 de Fevereiro de 2025.