REVALIDAÇÃO ORDINÁRIA DA ANTT

REVALIDAÇÃO ORDINÁRIA ANTT

Portaria ANTT nº 220, de 23 de dezembro de 2022, define os procedimentos para revalidação ordinária dos dados cadastrais no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC. Essa revalidação tem como objetivo atualizar os dados cadastrais e adequar os requisitos do RNTRC, nos termos da Res. 5.982/2022.

1. A revalidação ordinária deve ser cumprida por Transportador de todas as categorias (ETC, CTC e TAC) que estejam com o registro na situação de “Pendente” ou “Suspenso”.

2. O Transportador que realizou o seu cadastro no RNTRC, a partir de 1º de setembro de 2022, fica dispensado da revalidação ordinária.

3. A ANTT, de forma automática, atualizará os dados cadastrais a partir das bases da Receita Federal do Brasil e do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

4. Não havendo divergência de dados no RNTRC, a revalidação se dará de forma automática.

5. Sendo constatadas inconformidades o Transportador deverá realizar um pedido de Revalidação Ordinária no sistema, por meio do RNTRC Digital ou num dos Postos de atendimento habilitados pela ANTT, conforme cronograma abaixo:

Categoria                              Data de Início                     Data de Fim

CTC                                       27/03/2023                           21/01/2024

ETC                                       27/04/2023                           21/02/2024

TAC                                       27/05/2023                           22/03/2024

6. Findo o prazo estipulado no cronograma sem a realização da revalidação ordinária, o RNTRC será suspenso até a sua regularização, estando assim o Transportador impedido de realizar o transporte rodoviário remunerado de cargas.

O que é preciso para revalidar os dados do cadastro?

Para revalidação dos dados do seu cadastro da ANTT,  é necessário o envio das fotos dos documentos pelo site. Veja o quadro de Documentação Necessária ao lado.

ATENÇÃO!!! Caso você ainda não tenha um relatório de pendencia, favor solicitar via WhatsApp para que seja possível revalidar seus dados de forma correta.

 

REVALIDAÇÃO ORDINÁRIA ANTT

Portaria ANTT nº 220, de 23 de dezembro de 2022, define os procedimentos para revalidação ordinária dos dados cadastrais no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC. Essa revalidação tem como objetivo atualizar os dados cadastrais e adequar os requisitos do RNTRC, nos termos da Res. 5.982/2022.

1. A revalidação ordinária deve ser cumprida por Transportador de todas as categorias (ETC, CTC e TAC) que estejam com o registro na situação de “Pendente” ou “Suspenso”.

2. O Transportador que realizou o seu cadastro no RNTRC, a partir de 1º de setembro de 2022, fica dispensado da revalidação ordinária.

3. A ANTT, de forma automática, atualizará os dados cadastrais a partir das bases da Receita Federal do Brasil e do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

4. Não havendo divergência de dados no RNTRC, a revalidação se dará de forma automática.

5. Sendo constatadas inconformidades o Transportador deverá realizar um pedido de Revalidação Ordinária no sistema, por meio do RNTRC Digital ou num dos Postos de atendimento habilitados pela ANTT, conforme cronograma abaixo:

ETC  – 27/04/2023 até 21/02/2024

TAC – 27/05/2023 até 22/03/2024

6. Findo o prazo estipulado no cronograma sem a realização da revalidação ordinária, o RNTRC será suspenso até a sua regularização, estando assim o Transportador impedido de realizar o transporte  remunerado de cargas.

O que é preciso para revalidar os dados do cadastro?

Para revalidação dos dados do seu cadastro da ANTT,  é necessário o envio das fotos dos documentos pelo site. Veja o quadro de Documentação Necessária ao lado.

Quanto custa a revalidação de dados do registro da ANTT?

O valor da renovação da sua ANTT começa a partir de R$480 para pessoa Física e R$ 510 para Pessoa Jurídica. Existe ainda um valor adicional para cada veiculo que estiver pendente em seu cadastro.

Em quanto tempo o registro é revalidado?

O seu registro da ANTT é revalidado e enviado para seu e-mail eletrônico em até 2 dias úteis após o início do processo.

Como pago a revalidação da ANTT?

Todo pagamento é feito através da plataforma de Pagamentos do Mercado Pago. Você pode efetuar o pagamento utilizando 1 ou 2 cartões de crédito em até 4x sem juros, ou pagar via boleto, pix ou na caixa lotérica mais próxima.

É seguro fazer online?

O Portal RNTRC trabalha com a plataforma de pagamento do Mercado Pago, onde seu dinheiro está totalmente seguro e livre de fraudes. Caso queira solicitar o estorno por qualquer insatisfação, após o vencimento do prazo informado para conclusão do processo, você tem até 30 dias para entrar em contato com a plataforma para solicitar o estorno.

Documentação Necessária

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

O formulário abaixo serve para podermos ter os dados iniciais para realizarmos A REVALIDAÇÃO ORDINÁRIA DE DADOS DA ANTT. É importante que você preencha tudo corretamente, não digitando NADA errado, principalmente seu e-mail e telefone.

Regras para o Contrato de Comodato

  • É necessário alterar o COMODATO pois ele é apenas um modelo.
  • COMODANTE é quem está com o nome no documento do veículo(podendo ser cpf ou cnpj).
  • COMODATÁRIO é você (CPF) ou sua empresa (CNPJ)
  • É necessário determinar o PRAZO do COMODATO (no máximo 3 anos)
  • As duas assinaturas dever ter firma reconhecida por AUTENTICIDADE
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