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O transporte rodoviário de cargas é vital para a economia brasileira, pois movimenta bilhões de toneladas de produtos anualmente. Contudo, esse setor enfrenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito à falta de transparência e às irregularidades nos pagamentos de fretes. Para enfrentar esses problemas, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) implementou o CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte) em 2011.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o CIOT, quem é responsável por sua geração, como consultá-lo, as penalidades por não cumprimento e os benefícios que ele traz para o setor. Não perca a oportunidade de entender como garantir operações mais seguras e regulares.
O CIOT é um código composto por uma sequência única de números, que é gerado pelo contratante do serviço de transporte rodoviário de cargas através de uma Instituição de Pagamento autorizada pela ANTT.
O principal objetivo desse código é comprovar a regularidade da contratação do transportador, atestar o cumprimento das normas estabelecidas pela ANTT e permitir a consulta pública sobre a regularidade do frete ou do cadastro do transportador. Portanto, se você deseja entender melhor sobre o assunto, continue lendo nosso post até o final.
A responsabilidade pela geração do CIOT recai sobre o contratante do serviço de transporte, que pode ser uma empresa ou um embarcador. Em caso de subcontratação, essa responsabilidade é transferida para o subcontratante que contrata o transportador que realizará a operação.
É importante ressaltar que o transportador de carga própria não precisa gerar o CIOT, pois o transporte não remunerado não se aplica à resolução da ANTT. No entanto, se o transportador de carga própria subcontratar outro transportador para realizar parte do serviço, será necessário gerar o CIOT.
Qualquer pessoa pode consultar a regularidade do frete ou do cadastro do transportador usando o CIOT através da página de consulta pública da ANTT. Para isso, basta informar o código e verificar se ele está regular e se o transportador está devidamente cadastrado na ANTT.
Além disso, a empresa de transporte que emitiu o CIOT também pode consultar se existem CIOTs pendentes de encerramento, informando seu CNPJ e CPF de um gestor. Essa funcionalidade é extremamente útil, pois permite que as empresas acompanhem de perto suas operações e garantam que todos os fretes estejam regularizados.
O não cumprimento da obrigatoriedade de emissão do CIOT pode resultar em penalidades, incluindo multas para os transportadores que não apresentarem o código durante fiscalizações. As multas variam de acordo com a infração cometida e podem chegar a valores significativos.
É importante ressaltar que a responsabilidade pela emissão do CIOT é do contratante do serviço de transporte. No entanto, se o transportador não apresentar o código durante uma fiscalização, ele também poderá ser penalizado. Portanto, tanto contratantes quanto transportadores devem estar atentos a essa obrigação.
Desde sua criação em 2011, o CIOT passou por várias atualizações e mudanças. Em 2019, a Resolução ANTT nº 5.862 estendeu a obrigatoriedade de emissão do CIOT a todas as operações de transporte remuneradas.
Embora sua aplicação tenha sido flexibilizada devido à pandemia em 2020, atualmente há planos para que o CIOT seja gradualmente substituído pelo Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que unificará a geração de diversos documentos obrigatórios para as transportadoras. No entanto, ainda não há uma data definida para essa transição.
O CIOT traz diversos benefícios para o setor de transporte rodoviário de cargas, entre eles:
O CIOT também traz benefícios para Transportadores Autônomos, entre eles:
Em conclusão, o CIOT é uma ferramenta essencial para a regulamentação e transparência das operações de transporte rodoviário de cargas no Brasil. Sua obrigatoriedade garante maior segurança jurídica para todos os envolvidos na cadeia logística, além de contribuir para a melhoria da imagem do setor.
O Portal RNTRC desempenha um papel vital nesse processo, oferecendo uma plataforma que simplifica a regularização e garante que os operadores possam se concentrar em suas operações logísticas sem se preocupar com questões burocráticas. Portanto, é fundamental que todos os envolvidos no transporte rodoviário de cargas compreendam a importância do CIOT e estejam atentos às suas obrigações.
