Quando falamos em transporte de cargas, uma coisa é certa: ninguém quer lidar com multas. Afinal, além de pesarem no bolso, elas podem trazer atrasos e até problemas mais sérios na operação. Mas você sabe exatamente quais são as multas da ANTT e como funcionam?
Neste artigo, explicaremos tudo de forma prática: desde os principais tipos de infração até dicas do que fazer caso receba uma multa. Então, continue lendo este artigo até o final.
Antes de mais nada, é importante entender o papel da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ela é o órgão federal responsável por regular, fiscalizar e supervisionar o transporte rodoviário de cargas e passageiros no Brasil.
Ou seja: é a ANTT quem garante que as regras sejam cumpridas e quem aplica penalidades quando há irregularidades.
Diferente das multas de trânsito convencionais, que variam entre leves, médias, graves e gravíssimas, as multas da ANTT têm critérios próprios. A agência define tanto o que configura infração quanto o valor que deve ser pago. A seguir, vou detalhar as principais penalidades.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o excesso de peso em veículos de carga deve ser penalizado com multa. Atualmente, os limites de peso e as margens de tolerância são definidos com base nas especificações do fabricante de cada modelo. A fiscalização é feita nos Postos de Pesagem de Veículos (PPV), que utilizam balanças especiais para verificar se o transporte está dentro do permitido.
Se o veículo tem um só eixo, admite-se até 5% de excesso sobre o limite do fabricante.
Para excesso no CMT: | |
Até 600 kg | multa média de R$ 130,16 |
De 601 kg a 1000 kg | multa grave de R$ 195,23 |
Acima de 1001 kg | multa gravíssima de R$ 293,47 aplicada a cada 500 kg de excesso |
Já nos caminhões com vários eixos, a pesagem é individual, permitindo redistribuir a carga. No entanto, se for constatado excesso de peso sem possibilidade de redistribuição, aplica-se a multa. O valor inicial é de R$ 130,16 para excedentes de até 600 quilos. A partir daí a penalidade aumenta progressivamente conforme o peso ultrapassado.
TABELA PARA EXCESSOS NO PBT/PBTC e EIXOS | |||
| EXCESSOS DE PESO | MULTA (R$) Infração média | ACRÉSCIMO…..FRAÇÃO DE 200kg (R$) |
Até 600kg | 130,16 | R$ 5,32 | |
De 601kg a 800kg | 130,16 | R$ 10,64 | |
De 801kg a 1000kg | 130,16 | R$ 21,28 | |
De 1001kg a 3000kg | 130,16 | R$ 31,92 | |
De 3001kg a 5000kg | 130,16 | R$ 42,56 | |
Acima de 5001kg | 130,16 | R$ 53,20 | |
Outra infração comum acontece quando o veículo transporta mais pessoas do que o limite permitido pelo CRV (Certificado de Registro do Veículo). Nesse caso, a multa também é de R$ 130,16.
Aqui está um ponto que exige bastante atenção. A ANTT verifica se toda a documentação do caminhão está correta. Entre os documentos exigidos estão:
Caso haja falha ou ausência de qualquer documento, a multa será aplicada. Além disso, deixar de atualizar informações ou descumprir obrigações administrativas previstas no RNTRC também gera penalidade, geralmente no valor mínimo de R$ 550,00.
No caso de transporte sem o seguro contra perdas e danos, a multa é de R$ 1.500,00.
Além disso, se o veículo circular sem apresentar a apólice, averbações ou identificação da seguradora junto da documentação da carga, aplica-se outra multa, no valor de R$ 550,00.
OBS.: Resolução nº 6.068/2025 em vigor desde 18/07/2025, tornou obrigatória a comprovação dos seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V para emissão e manutenção do RNTRC. Ainda que os critérios formais de comprovação sejam definidos em portaria específica, a exigência já é válida e impacta todos os transportadores.
Outro ponto fiscalizado pela ANTT é o RNTRC. Aqui, existem diferentes cenários de multa, como:
Se você recebeu uma multa da ANTT e deseja retirar seu nome da lista de débitos, as possibilidades para isso são duas: realizando o pagamento da dívida ou contestar.
Caso opte por quitar, a baixa do pagamento é automática, mas o banco leva entre 2 a 5 dias úteis para processar. Assim, o pagamento pode ser feito através de boleto, bastando apenas informar a placa do seu veículo para verificar quais infrações existem e realizar a quitação.
Se mesmo assim o recurso for negado, a multa deverá ser paga dentro do prazo estabelecido. Assim, a fim de evitar que multas venham a lhe prejudicar, vale muito a pena estar sempre atento às exigências propostas pela lei.
Em resumo, lidar com multas da ANTT pode ser um desafio, mas com organização e atenção às regras, é possível evitar dores de cabeça e prejuízos. Além disso, utilizar ferramentas como o Portal do RNTRC ajuda a manter a regularização sempre em dia, garantindo não só o cumprimento da lei, mas também mais segurança e eficiência nas operações.
Portanto, adotar uma postura proativa em relação às exigências da ANTT não apenas evita penalidades, mas também fortalece sua empresa no competitivo setor do transporte rodoviário de cargas.
O Portal RNTRC é uma assessoria nacional que presta serviços para regularização de transportadores de cargas. Atendendo caminhoneiros e empresas de logística que precisam cumprir as exigências perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não tendo vínculo direto com a Autarquia federal.
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O Portal RNTRC é uma assessoria nacional para transportadores de carga. Atendendo caminhoneiros e empresas de logística que precisam cumprir as exigências perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não tendo vínculo direto com a Autarquia federal.
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