Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões, embora já tenham idade para obter a CNH, ainda não possuem o documento. Em ambos os casos, o principal motivo é o mesmo: o alto custo e a excessiva burocracia do processo atual.
Até então, a formação de condutores seguia um modelo rígido e pouco flexível, baseado quase exclusivamente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), popularmente conhecidos como autoescolas. Além de oneroso, esse formato não acompanhava a evolução tecnológica, tampouco estava alinhado aos padrões adotados em outros países.
Diante desse cenário, a nova Resolução Contran nº 1.020/2025 surge justamente para corrigir distorções históricas, promovendo, ao mesmo tempo, inclusão social, acesso ao trabalho e maior autonomia para o cidadão.
Com a aprovação da Resolução Contran nº 1.020/2025, pontos centrais da formação de condutores no Brasil foram alterados. A seguir, veja as principais mudanças:
Sem dúvida, a mudança mais impactante é o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para se preparar para as provas teórica e prática do Detran.
No entanto, isso não significa o fim das autoescolas. Na prática, elas deixam de ser o único caminho possível. A partir de agora, o candidato passa a ter liberdade para escolher como vai estudar e treinar, desde que, ao final do processo, seja aprovado nos exames oficiais.
Além disso, outro avanço relevante é a criação de um curso teórico gratuito, online e oficial, que será disponibilizado diretamente pelo Ministério dos Transportes, conforme cronograma de implementação junto aos DETRANs.
Com isso, o conteúdo poderá ser acessado sem qualquer custo pelo candidato, eliminando uma das etapas mais caras do processo. Ainda assim, quem preferir poderá continuar estudando de forma presencial, seja em autoescolas ou em instituições devidamente credenciadas.
Atualmente, a legislação exige no mínimo 20 horas-aula práticas. Contudo, com a nova resolução, essa exigência é significativamente reduzida.
A carga horária mínima passa a ser de apenas 2 horas, o que permite que o candidato organize sua preparação de acordo com sua necessidade, experiência prévia e disponibilidade financeira.
Outro ponto importante é que a nova regra autoriza a atuação de instrutores autônomos, desde que devidamente credenciados pelo Detran.
Esses profissionais, por sua vez, passarão por fiscalização, deverão cumprir requisitos padronizados em nível nacional e terão identificação digital vinculada à Carteira Digital de Trânsito (CDT).
É importante destacar que, apesar das mudanças, as provas teórica e prática continuam obrigatórias. Ou seja, a nova resolução não flexibiliza a avaliação, apenas a forma de preparação.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou esse ponto ao afirmar que:
“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova.”
Segundo ele, o novo modelo segue padrões internacionais, adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação final, e não na quantidade de aulas realizadas.
Para o governo, a mudança vai além da mobilidade urbana. Trata-se, sobretudo, de uma política de inclusão produtiva. Isso porque muitos brasileiros deixam de acessar vagas de emprego simplesmente por não possuírem CNH, especialmente em setores como:
“Habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária.”
De forma geral, as mudanças afetam principalmente as categorias:
No entanto, a resolução também prevê facilitação do processo para as categorias C, D e E, que envolvem veículos de carga, transporte de passageiros e veículos articulados.
Para caminhoneiros e transportadores, esse ponto é especialmente relevante. Isso porque a flexibilização da formação tende a:
Na prática, a CNH deixa de ser uma barreira financeira e passa a ser um instrumento de acesso ao trabalho no transporte rodoviário, especialmente para autônomos e pequenos transportadores.
A abertura do processo poderá ser feita, de forma simplificada:
Apesar disso, algumas etapas presenciais continuam obrigatórias, como:
Após cumprir essas fases, o candidato poderá escolher livremente como se preparar e, então, agendar as provas.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em dezembro de 2025. No entanto, a aplicação completa das mudanças depende da adaptação dos DETRANs estaduais. Alguns estados, como Rio Grande do Sul e São Paulo, estabeleceram prazos de transição próprios (de dezembro/2025 e início de 2026) para atualizar seus sistemas e procedimentos internos.
A nova Resolução Contran nº 1.020/2025 marca um avanço significativo na história da CNH no Brasil. Ao reduzir custos, flexibilizar a formação e manter o rigor das avaliações, o país caminha para um modelo mais justo, moderno e alinhado à realidade de milhões de brasileiros.
Para caminhoneiros e transportadores, o impacto é direto e relevante: o acesso à habilitação profissional se torna mais viável, novas oportunidades de trabalho surgem e o setor de transporte rodoviário de cargas tende a avançar em direção à formalização.
Nesse cenário, é fundamental destacar que CNH e RNTRC caminham lado a lado. Para atuar legalmente no transporte remunerado de cargas, não basta estar habilitado é indispensável manter o registro ativo e regularizado junto à ANTT.
É justamente nesse ponto que o Portal do RNTRC se consolida como um aliado estratégico, ao oferecer uma plataforma prática, segura e pensada para facilitar a regularização do transportador, reduzindo burocracias e garantindo conformidade com as normas vigentes.
Com a CNH mais acessível e a regularização do RNTRC em dia, o transportador ganha autonomia para trabalhar dentro da legalidade, fortalecer sua operação e manter-se competitivo em um mercado cada vez mais exigente. A modernização da habilitação, somada à organização cadastral, sinaliza um novo e promissor momento para o transporte rodoviário no Brasil.
O Portal RNTRC é uma assessoria nacional que presta serviços para regularização de transportadores de cargas. Atendendo caminhoneiros e empresas de logística que precisam cumprir as exigências perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não tendo vínculo direto com a Autarquia federal.
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O Portal RNTRC é uma assessoria nacional para transportadores de carga. Atendendo caminhoneiros e empresas de logística que precisam cumprir as exigências perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não tendo vínculo direto com a Autarquia federal.
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