Como Regularizar Sua Frota na ANTT: Checklist Prático e Atualizado

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Manter sua frota regularizada junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é mais do que uma simples obrigação legal é uma estratégia inteligente para garantir a segurança nas estradas, reduzir custos operacionais e, acima de tudo, evitar dores de cabeça com multas e fiscalizações.

Se você atua na gestão de uma empresa de transporte, sabe que qualquer descuido, mesmo que pequeno, pode resultar em prejuízos significativos. Pensando nisso, preparamos um checklist direto ao ponto, reunindo todos os cuidados essenciais para manter sua frota 100% legalizada, de acordo com as exigências mais recentes estabelecidas pela ANTT, especialmente a Resolução nº 6.068/2025.

Continue a leitura e veja, passo a passo, como manter tudo em dia com praticidade e confiança.

Primeiramente, por que Regularizar a Frota na ANTT é Essencial para as Transportadoras?

Evitar multas, sem dúvida é um bom motivo para manter a frota regularizada, mas está longe de ser o único. A regularização contribui diretamente para a eficiência operacional e a sustentabilidade do negócio, trazendo uma série de vantagens estratégicas que vão além do básico.

Entre os principais benefícios, podemos destacar:

  • Redução significativa dos riscos de acidentes nas estradas;
  • Prevenção da apreensão de veículos durante fiscalizações;
  • Maior credibilidade junto a clientes, embarcadores e parceiros comerciais;
  • Otimização da operação, com menos imprevistos e paralisações desnecessárias;
  • Melhoria na imagem da empresa perante o mercado e os órgãos reguladores.

Em outras palavras, manter a frota em conformidade com a ANTT não é um custo, mas sim um investimento inteligente em segurança, reputação e crescimento a longo prazo.

Checklist Para Regularizar Sua Frota na ANTT (Pós-2025)

1. Mantenha a documentação sempre atualizada

A documentação é sempre o primeiro item verificado em qualquer fiscalização, portanto, é fundamental que você revise esses documentos periodicamente para evitar surpresas desagradáveis. Entre os principais documentos que devem estar em dia, destacam-se:

  • Contrato Social atualizado.
  • Licenciamento anual do veículo e CRLV.
  • Comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.
  • CNH dos motoristas, válida e na categoria correta.
  • Certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e previdenciários.
  • RNTRC(Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).

 

Como dica importante, crie alertas para não esquecer os prazos de renovação, pois antecipar esses cuidados é sempre melhor do que precisar correr atrás de regularizações urgentes e correr o risco de sofrer penalidades.

2. Seguros Obrigatórios (novos requisitos de 2025)

Desde o final do mês de julho entrou em vigor a Resolução nº 6.068/2025, que exige a contratação dos seguintes seguros para operações regulares:

  • RCTR-C: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga.
  • RC-DC: Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga.
  • RC-V: Responsabilidade Civil do Veículo.

Dica: Guarde os comprovantes dos seguros e os mantenha atualizados, já que são verificados na renovação do RNTRC e durante as fiscalizações.

3. Faça manutenção preventiva com frequência

A manutenção vai muito além de uma simples economia; ela impacta diretamente tanto na segurança quanto na legalidade da sua operação, garantindo que tudo funcione corretamente e evitando problemas. Por isso, é fundamental ficar atento a alguns pontos essenciais, como:

  • Freios e pneus: o desgaste excessivo pode resultar em multas e, principalmente, aumentar o risco de acidentes.
  • Iluminação e sinalização: é importante verificar regularmente lanternas, setas e refletores para assegurar a visibilidade e a comunicação adequada no trânsito.
  • Certificado de Inspeção Técnica (CIT) do tacógrafo: devem estar sempre calibrados e funcionando corretamente para garantir o controle e o cumprimento das normas.

Além disso, mantenha um checklist interno de manutenção preventiva atualizado. Isso ajuda a evitar falhas inesperadas e garante que os veículos estejam sempre prontos para rodar, proporcionando mais segurança e tranquilidade à sua operação.

4. Controle a jornada dos motoristas

A Lei do Caminhoneiro (Lei 13.103/2015) estabelece limites essenciais para proteger a saúde dos trabalhadores e aumentar a segurança no trânsito. Por isso, é fundamental estar atento às principais regras, que incluem:

  • Jornada máxima diária de direção contínua (exemplo: 5h30min);
  • Descanso mínimo de 11 horas diárias, podendo ser fracionado;
  • Pausas obrigatórias e intervalos para descanso.

Cumprir essas normas não só melhora a produtividade da equipe, como também reduz significativamente os riscos de acidentes nas estradas. Para garantir essas condições, novas legislações vêm sendo implementadas, como a Resolução ANTT nº 6.054/2024, que regulamenta os Pontos de Parada e Descanso (PPDs) nas rodovias federais concedidas.

5. Cuidado com a documentação da carga

Assim como os veículos e motoristas, a carga transportada também precisa estar devidamente regularizada, o que é fundamental para garantir a conformidade e a segurança da operação. Entre os documentos obrigatórios, destacam-se:

  • CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).
  • MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), exigido em operações interestaduais.
  • Documentação para transporte específico (produtos perigosos, cargas indivisíveis ou outras categorias especiais).

Além da documentação, é imprescindível que a carga esteja bem amarrada e protegida durante o transporte, já que o transporte inadequado pode acarretar penalidades severas e colocar em risco a integridade da mercadoria e a segurança no trânsito.

Benefícios de manter sua frota regularizada

Quando sua frota está em conformidade, sua empresa colhe resultados positivos em várias frentes:

    1. Menos multas e menos gastos emergenciais;
    2. Mais eficiência e agilidade nas operações;
    3. Imagem profissional no mercado;
    4. Maior vida útil dos veículos;
    5. Ambiente de trabalho mais seguro e organizado.

Regularizar sua frota é um diferencial competitivo que pode colocar sua empresa à frente.

Use o Portal do RNTRC a seu favor

O Portal do RNTRC é uma ferramenta essencial para os transportadores. Com ele, você pode:

  • Fazer o cadastro ou recadastro na ANTT;
  • Incluir placas de veículos;
  • Renovar o registro na modalidade de transporte.

Além disso, o portal conta com plataforma de pagamentos segura, que facilita o processo sem burocracias.

Dica: Integrar o Portal do RNTRC à sua gestão evita erros e atrasos. Com essa ferramenta, você pode deixar a burocracia com o Portal e focar no controle das suas operações.

Conclusão: regularidade é sinônimo de competitividade

Seguir as exigências da ANTT vai muito além do cumprimento da lei. É uma estratégia para tornar sua empresa mais segura, eficiente e valorizada no mercado.

Com este checklist em mãos, um plano de manutenção bem definido e o uso do Portal do RNTRC, você está no caminho certo para operar com tranquilidade e segurança. Regularize sua frota. Otimize sua operação. Cresça com confiança.

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